Termos e Condições

Termos e Condições

As presentes Condições Gerais de Utilização e Venda visam definir o acesso ao site www.cliche.com.pt/loja e a sua utilização.
 
Âmbito/Disposições Gerais
 
1. A gestão e manutenção do site www.cliche.com.pt, é da responsabilidade da fernanda e capelo lda., com sede na zona industrial vale da azenha lote 8,2560-257 Torres Vedras – Portugal, com o número de identificação fiscal 500682178, com o capital social de € 30.000.
 
2. As presentes condições gerais de venda são acordadas entre a fernanda e capelo, lda.,  e qualquer pessoa, maior de idade, que consulte o site cliche.com.pt/loja e/ou efetue uma compra através do mesmo, a seguir designado por Utilizador ou Cliente.
 
3. As compras efetuadas on-line em cliche.com.pt são exclusivamente reguladas pelas presentes condições contratuais.
 
4. A realização de uma encomenda em cliche.com.pt implica a aceitação expressa das presentes condições.
 
5. fernanda e capelo lda., reserva-se no direito de alterar sem aviso prévio as presentes condições de utilização e venda. Assim sendo, as condições aplicáveis são as que estiverem em vigor em cliche.com.pt na data de realização da encomenda.
 
Produtos
 
1. Os produtos em venda são os que constam do catálogo on-line disponível em cliche.com.pt
 
2. A venda dos produtos é proposta até ao limite do stock disponível.
 
3. Os produtos propostos para venda são descritos e apresentados com a maior exatidão possível, com a colaboração dos respetivos fabricantes/fornecedores. No entanto, a fernanda e capelo, lda., não poderá ser responsabilizada no caso de eventuais erros ou omissões que venham a verificar-se nesta apresentação e descrição. As fotografias e os textos que ilustram os produtos têm apenas valor indicativo e não entram no campo contratual.
 
Preços
 
1. Os preços de venda indicados em cliche.com.pt são em euros (€).Os preços apresentados incluem o IVA à taxa legal em vigor. Caso seja cliente revenda, após login os preços apresentados não incluem IVA.
 
2. Os preços indicados não incluem os portes de envio/entrega, que são a cargo do cliente e são cobrados no fim da encomenda, dependendo dos produtos seleccionados.
 
3. A fernanda e capelo, lda., reserva-se no direito de alterar o preço dos produtos em venda, pelo que os produtos serão facturados ao preço em vigor no dia da realização da encomenda.
 
4. Ainda que a fernanda e capelo, lda.,  procure assegurar que todos os preços indicados em cliche.com.pt estão corretos, poderão ocorrer erros. Caso seja realizada a encomenda de um produto cujo preço esteja errado, a fernanda e capelo, lda.,  reserva-se no direito de não fornecer nenhum produto a preço incorreto, adoptando os seguintes procedimentos:
 
a) Se o preço correto do produto for mais baixo do que o indicado em cliche.com.pt/loja aquando da realização da encomenda pelo cliente, a fernanda e capelo, lda.,  cobrará o valor mais baixo, expedindo o produto e restituindo a diferença ao cliente.
 
b) Se o preço correto for mais elevado do que o indicado em cliche.com.pt aquando da realização da encomenda pelo cliente, a fernanda e capelo, lda., optará, a seu critério exclusivo, por uma das seguintes opções:
 
b.1.) Contatar o cliente e averiguar do seu interesse em manter a encomenda ao preço correto;
 
ou
 
b.2.) Cancelar a encomenda, informando de tal o cliente por correio electrónico, e reembolsar o cliente do montante pago.
 
Encomendas
 
1. A encomenda de produtos disponíveis para venda em cliche.com.pt poderá ser feita on-line, ou por email
 
1.a) E-mail: [email protected]
 
2. Para efetuar a sua encomenda, o Utilizador terá que registar-se e criar a sua conta no site cliche.com.pt, disponibilizando as informações solicitadas para o efeito.
 
3. Cada utilizador registado é o único responsável por manter a confidencialidade da sua conta e palavra passe e por controlar o acesso de terceiros aos mesmos. Nesse sentido, o Utilizador assume toda a responsabilidade por todas as ações realizadas através da sua conta e/ou com utilização da sua palavra passe.
 
4. Para efectuar a sua encomenda, o Utilizador deverá:
 
a) Selecionar os produtos que pretende adquirir, percorrendo o catálogo on-line ou utilizando a função "Pesquisa", e adicioná-los ao "carrinho/cesto de compras";
 
b) Concluir a compra, seguindo os passos que lhe são indicados ao longo do processo de "checkout"/saída, designadamente:
 
b.1.) aceder ao "carrinho de compras", verificar e confirmar o seu conteúdo (produtos a adquirir)
 
b.2.) indicar e/ou verificar os elementos indispensáveis ao tratamento e expedição da encomenda.
 
b.3.) indicar a forma de pagamento
 
b.4.) confirmar e finalizar a encomenda
 
5. Apenas serão consideradas as encomendas em que todos os elementos de informação de preenchimento obrigatório tenham sido corretamente preenchidos.
 
6. A fernanda e capelo, lda.,  enviará ao Utilizador a confirmação da recepção da encomenda através de correio electrónico automático ("recepção de encomenda"). Isto não significa que a encomenda tenha sido aceite, antes que foi rececionada. Caso a encomenda seja aceite, o Utilizador receberá um novo correio electrónico informando sobre a expedição da encomenda e os dados relativos à mesma ("expedição de encomenda").
 
7. Cada encomenda recebida apenas é processada após confirmação do respetivo pagamento. Caso o método de pagamento, seja á cobrança, a mesma será expedida no prazo de 24 horas, seguidas à encomenda.
 
8. A fernanda e capelo, lda., reserva-se no direito de recusar e/ou anular qualquer encomenda, comprometendo-se a informar de tal o Utilizador e a reembolsá-lo do montante pago, no prazo máximo de 30 dias.
 
9. Na eventual indisponibilidade do produto encomendado, a fernanda e capelo, lda., compromete-se a informar o Utilizador e a reembolsá-lo no prazo máximo de 30 dias.
 
Pagamento
 
1. O pagamento dos produtos encomendados em cliche.com.pt poderá ser efetuado através do sistema Pay Pal, à cobrança pela transportadora, por referência multibanco e por transferência bancária. 

2. Em caso de transferência Bancária a mesma deverá ser efectuada para :
 
IBAN: PT50 0018 000321928064020 47
SWIFT/BIC: TOTAPTPL 
Titular: fernanda e capelo, lda.
Banco: Santander
 
* Após a transferência, deverá enviar o comprovativo da mesma para [email protected] identificando também o nº da encomenda.

Garantias
 
A fernanda e capelo, lda., garante a autenticidade dos produtos comercializados, bem como a sua conformidade nos termos da lei.

Reclamações
 
O Utilizador pode apresentar as suas reclamações por escrito, através do correio eletrónico.
 
Fernanda & Capelo, lda. 
e-mail: [email protected]
 
 
Prova
 
1.Os registos informatizados das comunicações eletrónicas, conservados no sistema informático da fernanda e capelo fazem prova das comunicações, encomendas e pagamentos efetuados entre as partes, cumprindo todos os requisitos para celebração de contratos.
 
2. Estes registos serão efetuados em suporte fiável e duradouro.
 
Lei Aplicável e Foro Competente

1. A lei aplicável a este contrato é a lei portuguesa.
 
2. Para impedir qualquer conflito emergente da interpretação e/ou aplicação deste contrato será competente o foro da comarca de Torres Vedras, Portugal.

Empresa aderente do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, Rua dos Douradores nº. 108, 2º e 3º, 1100-207 Lisboa Portugal, Tel : +351 21 880 70 30, Fax : + 351 21 880 70 38.
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a esta Entidade de Resolução de Litígios. Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt
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